Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 004/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2022

A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,

Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa
apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à
aquisição nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de
Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Compressores de Ar Odontológicos para
Atender as Necessidades dos Consultórios Odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor global de R$ 9.200,00 (nove mil e
duzentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 004/2022, fulcrada
nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa
apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 16 de fevereiro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS Prefeito Municipal